Transparência

Leis Ordinárias - Sancionadas em 2018

Conheça as Leis que regem o Município de Formiga, aprovadas a partir de 01/2018

LEI Nº. 5226 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre proibições relativas ao trânsito de locomotivas e composições de carga no município de Formiga/MG

LEI Nº. 5227 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

LEI Nº. 5228 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera o art. 1o da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.

LEI Nº. 5229 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.

Autoriza a abertura de crédito especial.

LEI Nº. 5230 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI Nº. 5231 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos dos processos 0261.16.004.736-9, 0261.16.007.870-3 e 0261.16.015.986-7, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.

LEI Nº. 5232 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras pro vidências.

LEI Nº. 5233 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

LEI Nº 5234, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Altera redação da Lei Municipal 5.205, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.

LEI Nº 5235, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Altera a Lei nº 5176, de 10 de julho de 2017.

LEI Nº 5236, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária Comercial Azevedo Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais.

LEI Nº 5237, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária RA Indústria e Comércio Ltda. ME, para ampliação de suas atividades empresariais.

LEI Nº 5238, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária Tyrebras Reconstrução de Pneumáticos Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais.

LEI Nº 5239, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Cria o Programa Adote o Verde no município de Formiga/MG, e dá outras providências.

LEI Nº 5240, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI Nº 5241, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária F & F Equipamentos de Ginástica e Musculação Ltda. ME, para ampliação de suas atividades empresariais.

LEI Nº 5242, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Altera redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 5243, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária 2000 Comércio de Materiais para Construção e Decoração Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais.

LEI Nº 5244, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.

LEI Nº 5245, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.17.005.143-5, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.

LEI Nº 5245, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.17.005.143-5, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.

LEI Nº 5246, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Reconhece de Utilidade Pública a Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro.

LEI Nº 5247, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária ECO Reciclagem Empresa de Destinação de Resíduos Sólidos Ltda., para ampliação de suas atividades empresariais.

LEI Nº 5248, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Altera a redação dos anexos que menciona da lei 5.222, de 20 de dezembro de 2017.

LEI Nº 5249, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

Autoriza a concessão de subvenção e dá outras providências.

LEI Nº 5250, DE 19 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

LEI Nº 5251, DE 21 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona.

LEI Nº 5252, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

LEI Nº 5253, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Autoriza a concessão de subvenção à Santa Casa de Caridade de Formiga.

LEI Nº 5254, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o pagamento de honorários aos Advogados Públicos vinculados ao Município, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências.

LEI Nº 5255, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal 4.895, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior.

LEI Nº 5256, DE 27 DE MARÇO DE 2018

LEI Nº 5257, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre desembarque em segurança para mulheres em horário noturno, no período das 21:00 às 6:00 hs no município de Formiga e dá outras providências.

LEI Nº 5258, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Altera redação da Lei Municipal 5.205, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.

 LEI Nº 5259, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

LEI Nº 5260, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 5261, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

LEI Nº 5262, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.17.016.260-4, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG.

LEI Nº 5263, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Autoriza a criação do Programa 0032 – Centro de Artes e Esportes Unificados e a alteração do elemento de despesa que especifica.

 LEI Nº 5264, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB).

LEI Nº 5265, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Autoriza abertura de crédito especial.

LEI Nº 5266, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Altera o Artigo 1º da Lei nº 5197, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instituírem atendimento aos usuários através de senhas.

LEI Nº 5267, DE 17 DE ABRIL DE 2018

Altera dispositivos da Lei nº 4.122, de 24 de novembro de 2008 e dá outras providências.

 LEI Nº 5268, DE 17 DE ABRIL DE 2018

Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona.

LEI Nº 5269, DE 17 DE ABRIL DE 2018.

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a receber imóvel em doação.

LEI Nº 5270, DE 17 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e regulamenta a extinção de crédito tributário mediante dação em pagamento de imóvel.

LEI Nº 5271, DE 17 DE ABRIL DE 2018.

Altera a Lei Municipal nº 4.591, de 28 de dezembro de 2011, para determinar que as diárias de viagem serão limitadas a 50% da remuneração ou subsídio mensal do agente público e que não haverá reembolso de combustível para viagens realizadas em veículos particulares.

 LEI Nº 5272, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Fixa horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Formiga e dá outras providencias.

 LEI Nº 5273, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre calçamentos, pavimentações e/ou asfaltamentos das estradas em zona rural do município de Formiga e dá outras providências.

LEI Nº 5274, DE 04 DE MAIO DE 2018

Declara o Carnaval de Formiga como Festa Oficial e dá outras providências

LEI Nº 5275, DE 04 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a concessão do serviço de transporte público de passageiros em Formiga.

LEI Nº 5276, DE 04 DE MAIO DE 2018

Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária Carlos Antônio de Almeida – ME, para ampliação de suas atividades empresariais.

LEI Nº 5277, DE 04 DE MAIO DE 2018

Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária Majurs Representações Ltda. para ampliação de suas atividades empresariais.

LEI Nº 5278, DE 11 DE MAIO DE 2018

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

LEI Nº 5280, DE 28 DE MAIO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

LEI Nº 5281, DE 05 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

 LEI Nº 5282, DE 05 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

LEI Nº 5283, DE 05 DE JUNHO DE 2018.

Reconhece de Utilidade Pública a Irmandade dos Moçambiqueiros Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.

LEI Nº 5284, DE 05 DE JUNHO DE 2018.

 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

LEI Nº 5285, DE 08 DE JUNHO DE 2018.

Desafeta área institucional e autoriza sua permuta pela construção do Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário (CEDESC) na área institucional situada na Rua Contorno dos Pomares, entre os residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira.

LEI Nº 5286, DE 08 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

 LEI Nº 5287, DE 08 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

 LEI Nº 5288, DE 08 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona.

 LEI Nº 5289, DE 15 DE JUNHO DE 2018.

Cria a Biblioteca Pública Municipal Auta Maria Pires de Paiva, no Distrito de Pontevila.

LEI Nº 5290, DE 15 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Formiga – MG.

LEI Nº 5291, DE 15 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

 LEI Nº 5292, DE 26 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

 LEI Nº 5293, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.

LEI Nº 5294, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.

LEI Nº 5295, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que menciona.

LEI 5296, DE 12 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre as diretrizes da Elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências

LEI 5297, DE 12 DE JULHO DE 2018

Altera a Lei nº 7142, de 31 de março de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG, incluindo o cargo de Encarregado de Apoio Administrativo na Estrutura Administrativa da Autarquia Previdenciária

LEI 5298, DE 12 DE JULHO DE 2018

Autoriza a abertura de crédito especial

LEI 5299, DE 12 DE JULHO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial

LEI 5300, DE 12 DE JULHO DE 2018

Autoriza abertura de crédito especial

LEI Nº 5301, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

LEI Nº 5302, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

 LEI Nº 5303, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Autoriza concessão de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 5304, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Altera dispositivo da Lei Municipal 4.895, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimento de ensino superior.

 LEI Nº 5305, DE 12 DE JULHO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de uso dos Bens Públicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licitação e dá outras providências.

 LEI Nº 5307, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

LEI Nº 5308, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

 LEI Nº 5309, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.