Transparência

Lei Complementar - Sancionadas em 2018

Conheça as Leis que regem o Município de Formiga, aprovadas a partir de 01/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

Altera a Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Formiga.

 LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

Altera a Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos profissionais da área da Saúde do Município de Formiga.

LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.

Autoriza o Município de Formiga a aderir e implantar nas Escolas Municipais de Ensino Integral, o programa "Direito na Escola" da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais (OAB/MG).

LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

Acresce dispositivo ao art. 105 da Lei Complementar  nº. 041, de 24 de fevereiro de 2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Revoga o Parágrafo único do art. 25 da Lei Complementar nº 036, de 07 de outubro de 2010 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.

LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Cria cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, acresce vagas a cargos já existentes, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Altera os anexos IV, V, VI, VII da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, com redação determinada pela Lei Complementar nº 172, de 20 de dezembro de 2017.

LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Altera os anexos V, VII e IX da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 02 de janeiro de 2018.

LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Altera os anexos IV e VIII da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, com redação determinada pela Lei Complementar nº 175, de 02 de janeiro de 2018.

LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 04 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para Chacreamento particular no município de Formiga e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.