Transparência

Lei Complementar - Sancionadas em 2017

Conheça as Leis que regem o Município de Formiga, aprovadas a partir de 01/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº. 162, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Altera a redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 163, DE 11 DE MAIO DE 2017

Altera a redação do Anexo IV, da Lei Complementar nº 152 de 07 de março de 2016.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 164, DE 11 DE MAIO DE 2017

Cria cargos/vagas de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto %u2013 SAAE, acresce vagas a cargos já existentes, extingue cargos/vagas existentes e não ocupadas, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 165, DE 24 DE MAIO DE 2017

Inclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto %u2013 SAAE, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 17 DE JULHO DE 2017

Atribui competência ao Procurador Geral Adjunto para atuação junto às Autarquias Municipais.

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE JULHO DE 2017

Altera os anexos IV e VI da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, com a redação determinada pela Lei Complementar 152, de 07 de março de 2016 e o anexo V da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, com redação determinada pela Lei Complementar nº 144, de 13 de fevereiro de 2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

Acresce e altera a redação de dispositivos das Lei Complementares nº 041 e nº 044, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 169, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002 %u2013 Código Tributário Municipal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o período de férias dos agentes públicos, alterando a redação dos dispositivos legais que menciona.

LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos profissionais da Educação do Município de Formiga.

LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera a redação do §4º do art. 150 da Lei Complementar Municipal 001, de 2002.