Transparência

18/Jul/2018

Leis Ordinárias - Sancionadas em 2018

Conheça as Leis que regem o Município de Formiga, aprovadas a partir de 01/2018

17/Jul/2018

Lei Complementar - Sancionadas em 2018

Conheça as Leis que regem o Município de Formiga, aprovadas a partir de 01/2018

13/Jul/2018

Lei Complementar - Sancionadas em 2017

Conheça as Leis que regem o Município de Formiga, aprovadas a partir de 01/2017

29/Jun/2018

Leis Ordinárias - Sancionadas em 2017

Conheça as Leis que regem o Município de Formiga, aprovadas a partir de 01/2017

24/Aug/2017

Lei de Acesso à Informação

A lei de acesso a informação exige que toda prefeitura tenha um site com a seção "Acesso à Informação" (com o conteúdo mínimo obrigatório exigido pela lei), publicado em domínio governamental (ex: www.municipio.uf.gov.br) e que esse site tenha o SIC

14/Aug/2017

Lei da Transparência

A LC - 131 determina que sejam publicadas informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios