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Vereador Sidney Ferreira cria Projeto Pai Presente

O Projeto de Lei estende os benefícios que altera o período de licença paternidade de 5 (cinco) dias para 20 (vinte)  dias e inclui a possibilidade de acompanhamento do servidor municipal durante o período de gravidez da esposa

          Nesta segunda-feira, 29 de maio, o vereador Sidney Ferreira deu entrada no Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, que garantirá ao servidor municipal de Formiga o direito de compartilhar e participar das responsabilidades familiares no período de gestação da esposa/companheira bem como após o nascimento/adoção da criança. Esta Lei já é aplicada aos trabalhadores regidos pela CLT e aos servidores públicos federais.

          O Projeto de Lei, que acresce e altera a redação das Leis Complementares 041 e 044 de fevereiro de 2011, trata de estender os benefícios que altera o período de licença paternidade de 5 (cinco) dias para 20 (vinte)  dias e inclui a possibilidade de acompanhamento à consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira por até 2 (dois) dias.

           De acordo com o vereador a propositura foi previamente discutida com o Presidente do Sintramfor, o Sr. Natanael Alves Gonzaga e com o Prefeito Municipal de Formiga, o Sr. Eugênio Vilela, que não se opuseram.

           Sidney Ferreira ressaltou que “todos nós sabemos da importância do pai ao longo da gravidez e nos primeiros dias de vida da criança. E esta ação valoriza o servidor e valoriza o desenvolvimento integral das crianças e a unidade familiar. Esta valorização irá motivar o servidor a se empenhar e se dedicar a desenvolver melhor suas funções!”, afirma.

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