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Vereador propõe prova de vida domiciliar para acamados

O projeto tramita na Câmara e pretende impedir constrangimentos para idosos e acamados

          Atendendo solicitação coordenadora do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, Lindamar Azarias e sensibilizado com alguns constrangimentos passados por idosos e pessoas com dificuldade de locomoção ao fazer a prova de vida nas instituições bancárias para garantir o recebimento de benefícios, o vereador Sidney Ferreira deu entrada nesta segunda, 28 de março, no Projeto de Lei  Ordinária nº 288/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do Inss e outras previdências em situação que impossibilita o comparecimento à agência.

          A prova de vida é um procedimento obrigatório para que o beneficiário, seja aposentado ou pensionista, comprove que está vivo e evite que outra pessoa receba o pagamento em caso de falecimento. O problema consiste que dentre os beneficiários há muitos casos de pessoas impossibilitadas de locomoção.

          Em sua justificativa, o vereador ressaltou a necessidade da aprovação desta Lei após constatação de profissionais da Assistência Social do município que diariamente acompanham casos constrangedores e vexatórios passados por cidadãos formiguenses, sendo estes idosos e com problemas graves de locomoção, ao serem obrigados a comparecer na agência bancária, sob olhares de curiosos, para fazer prova de vida. De acordo com a solicitação protocalda por Lindamar, a demanda tem aumentado nos últimos anos de pessoas acamadas e sem nenhum tipo de locomoção.

          É válido ressaltar ainda, a dificuldade também com transporte apropriado para determinados tipos de situações.

          A interdição e procuração são alternativas, porém, a morosidade do Judiciário é prejudicial ao beneficiário que pode ter seu benefício suspenso e, em vários casos, chega a falecer sem conseguir o direito de provar que está vivo.

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