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Solicitação do Vereador Sidney Ferreira garante aprovação de férias de 25 dias úteis para servidor

As férias deixam de ser de 30 dias corridos e passam a ser de 25 dias úteis. Um acordo feito entre sindicato e Prefeitura.

A pedido do vereador Sidney Ferreira, o Projeto de Lei Complementar 001/2017, que garante férias de 25 dias úteis a servidor municipal foi incluído na pauta de votações da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, nesta segunda-feira, 20 de março. De acordo com o Projeto, as férias deixam de ser de 30 dias corridos e passam a ser de 25 dias úteis, de acordo com a quantidade de faltas injustificadas.

De acordo com o vereador, que fez a solicitação para que o projeto descesse para apreciação do plenário ainda durante a reunião, o PL que tramitava na Casa desde o dia 17 de fevereiro estava com todos os pareceres e não havia impedimento para que o mesmo entrasse em votação. “Esta é uma reivindicação dos servidores municipais, acordada entre o sindicato e o Prefeito. O que é para o bem do servidor, constitucional e legal, tem que ser aprovado”, comenta Sidney. A Lei entrará em vigor a partir de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.

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