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Sidney Ferreira se manifesta contra o aumento do IPTU

Após audiência pública, muito estudo e reuniões , o vereador é contra o aumento do imposto

                Está tramitando na Casa o Projeto de Lei Complementar 010/2017, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores do Município. Desde o início da tramitação deste projeto, o vereador Sidney Ferreira tem se debruçado sobre ele realizando diversos estudos, reuniões com MP e Executivo, inclusive, audiência pública por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas.

                Tendo sido esse assunto sido tema de discussões na imprensa e nas redes sociais, o parlamentar respondeu a entrevista do portal Últimas Notícias, do jornalista Paulo Coelho, e se posicionou contra o aumento do IPTU, como mostra a matéria abaixo, copiada na íntegra do portal https://www.ultimasnoticias.inf.br/.

Como anda o debate em prol da majoração justa e aceitável do IPTU?

Por Paulo Coelho

 

O assessor jurídico do Gabinete do prefeito e professor de Direito Administrativo no Unifor-MG, Dênio Dutra Barbosa usou a Tribuna do Povo, na reunião da Câmara Municipal nessa semana, na tentativa de melhor esclarecer detalhes sobre o projeto que tramita na Casa e visa atualizar a Planta de Valores.

Na ocasião, o representante do Poder Executivo tentou rebater a análise e as críticas feitas pelo advogado tributarista Euler Vespúcio, publicadas pelo Últimas Notícias. A matéria publicada sob o título: “Estudo preliminar aponta ilegalidades e inconstitucionalidades na nova Planta de Valores”, tornou pública a íntegra da análise que fora apresentada na mesma Tribuna no dia 6 de novembro pelo advogado.

Já nessa semana, no decorrer da apresentação, Dênio, combateu, repetiu e valorizou por demais, o termo “Estudo preliminar”, citado no título da matéria, focando grande parte de sua fala nesse título.

Portanto, o orador desconsiderou o fato de que “título de matéria” é da livre escolha e responsabilidade da redação do Nova Imprensa, que sob a forma de “lead”, convidou o leitor para conhecer na íntegra, a fala do tributarista Euler Vespúcio.

Porém, os aspectos mais relevantes da fala de Euler, que tratam de “ilegalidades e inconstitucionalidades” do projeto não foram desmentidos por Dênio, talvez por falta de argumentos convincentes.

Na realidade, o público presente na reunião, ou parte dele, certamente esperava ouvir e ver contrapostos os argumentos precisos contidos na fala de Euler.

Aliás, sobre este tema de real interesse público, apresentado pelo tributarista na Câmara, o Últimas Notícias assim como o Nova Imprensa, já havia tratado em três edições anteriores, mas, estranhamente, a administração municipal não se pronunciou a respeito, pois não houve de sua parte contestação ou pedido de resposta.

Conhecendo e bem o ilustre tributarista Euler Vespúcio, a editoria do portal, reafirma que Euler não se dignaria a fazer uma explanação de tal envergadura na Tribuna da Câmara Municipal, quando apresentou um trabalho completo e profundo sobre o Projeto de Lei da Nova Planta de Valores, sem que antes houvesse feito estudos e análises necessárias para a elaboração do contido em sua fala.

Portanto, o portal entende que no dia 6 de novembro, a apresentação de Euler na Câmara foi sim, muito bem embasada, técnica e despida de qualquer tom de politicagem ou sensacionalismo. Sua fala ocorreu de forma completa, educada e bem serena, o que foi reconhecido pelos vereadores e por diversos cidadãos da comunidade formiguense ali presentes ou não. Euler demonstrou todo o seu conhecimento ao se desvencilhar da tarefa a ele encomendada. Convenceu a plateia sem que fosse preciso, ainda que de maneira sutil, ofender a qualquer membro do Executivo ou àqueles a quem a municipalidade agora aponta como coautores do projeto que, conforme se comprovou, se aplicado da forma como foi concebido, penalizará economicamente grande parcela da comunidade formiguense.

Prova disso é que durante a troca de informações e esclarecimentos (perguntas e respostas) entre os vereadores e o assessor jurídico Dênio, o vereador Sidney foi taxativo ao afirmar que “…devemos ter cuidado ao discutir um projeto que, em alguns casos, vai impactar em mais de 1000% o orçamento de um cidadão formiguense. Então eu acredito que tenham sim injustiças que devam ser corrigidas, mas nós não podemos, sob a alegação de corrigir injustiças, criar outras. O Poder Público por mais que o cidadão tenha recebido de herança e tenha uma Ferrari, dito como exemplo, tenha um carro de luxo, não pode o poder público também de uma hora para outra querer arrebanhar esse carro de luxo através impostos.” Logo após afirmou: “Talvez a justiça venha com tom de injustiça. Eu acredito que um projeto desses que impactará a vida de todos os 70.000 formiguenses deve levar em conta a vida desses cidadãos”.

Relembrando e destacando alguns trechos da fala de Dênio

Dênio:

“O Projeto de Lei teve a participação de diversos representantes da sociedade: OAB, contabilistas, corretores de imóveis, funcionários de carreira, professores do Unifor-MG e o Ministério Público”.

 

Nota da Redação

Alguns dos mencionados como autores do projeto, uma vez consultados, informaram ao jornal que de fato estiveram presentes em uma ou outra reunião.

Este é o caso dos vereadores Mauro César, Evandro Donizeth da Cunha (Peruca) e José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha), que disseram que não participaram da redação do texto ora apresentado a eles. Cabo Cunha, segundo informou, sequer compareceu às reuniões a esse respeito por incompatibilidade de horários. Todos dizem que o projeto agora lhes foi apresentado, ainda deverá ser estudado e se for o caso, aprovado, rejeitado ou emendado.

No Ministério Público, o jornal apurou que o projeto foi apenas apresentado à promotora Clarissa Gobbo, até porque partiu do órgão fiscalizador a recomendação para que o município atualizasse a Planta de Valores.

Não há dúvidas de que o consenso geral é o de que a correção é necessária e vital para o funcionamento da arrecadação no município, porém que ela seja aplicada em termos aceitáveis e compatíveis com a legislação e a capacidade contributiva dos contribuintes.

Ouvida, a Acif/CDL se pronunciou da seguinte forma.

“Em resposta ao questionamento feito por telefone, hoje, quarta-feira, 22/11, cumpre informar que nossa entidade ACIF-CDL acompanha as discussões sobre o PROJETO DA PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG, por meio de seus diretores e empresários associados, participando das audiências públicas e reuniões convocadas pelos órgãos executivo e legislativo municipal. É consenso a necessidade de um projeto que vise adequar as cobranças de forma justa e equânime, porém, nesse complexo momento da economia nacional vimos ser também necessário atentarmos para o impacto de medidas tributárias que comprometam a capacidade financeira das pessoas e das empresas, condição primordial para a paz social e desenvolvimento econômico de nossa cidade”.

PS:

Vale ressaltar que acompanhar nunca foi sinônimo de elaborar!

Dênio:

“É impossível a gente construir uma Planta de Valores para esta cidade onde cada imóvel tenha especificamente o seu valor”.

NR:

Esta resposta confirma que uma das maiores preocupações da sociedade, por sinal, demonstrada por Euler Vespúcio e por alguns poucos edis, é sim, real, pois imóveis de diferentes idades e acabamentos, se vizinhos, estarão sendo tratados da mesma forma, mesmo com o ônus a milhares de contribuintes que ficarão à mercê da municipalidade em caso de apresentarem contestação.

Dênio:

“O contribuinte terá a sua disposição um procedimento para impugnar cada lançamento e as avaliações que o município faz. Aí sim, a coisa se individualiza”.

NR:

– Não entendemos, ou melhor, até compreendemos sim, por quais razões o professor não mencionou que para que isto se torne real, cada contribuinte precise contar com o auxilio de engenheiro, corretor ou perito em sua defesa, conforme exige o projeto. Quem custeará tal encargo? Todos terão tempo para esta providência, que demandará idas e vindas ao poder público?

Dênio:

“Não para estabelecer isenção sem fonte de compensação. Dizer que vão isentar é fácil, agora nos apresente a fonte de financiamento para estas isenções”.

NR:

– Esta afirmação também não condiz com a realidade que se pretendeu mostrar, quando se afirma que o projeto veio para corrigir distorções – cobrando de quem tem mais e privilegiando quem tem menos.

Dênio:

– Quem é dono de área de preservação ambiental permanente há de arcar com a consequência disto.

NR:

– Sem comentários. Em um município que inicia agora a implantação de um grande projeto tentando, a exemplo de outros, remunerar quem preserva nascentes…

Dênio:

– O IPTU é cobrado em razão da coisa, não em razão da pessoa. – Se o proprietário de uma Ferrari não dá conta de pôr combustível na “Ferrari”, infelizmente é hora dele se desfazer da “Ferrari”.

 

NR:

Esta resposta demonstra a “grande preocupação com o social” que o atual governo tem! Aliás, este é o mote que, vez por outra, o próprio palestrante usou como sendo uma das razões do projeto. O conselho de Dênio para o pobre, que, por exemplo, herdou uma casa em região central chega a ser até simplório: “que venda seu imóvel e mude para um local menos valorizado, dentro das suas condições de arcar com o novo imposto”.

Concluindo:

Não é possível compreender a insistência do palestrante institucional, quando este afirma e repete que o projeto uma vez implantado, vai majorar em apenas 50% naquilo que, por seu dito direito, o município entende como sendo o novo valor incidente sobre os imóveis. Acontece que a nova planta GENÉRICA, em determinadas regiões, prevê que seja majorada em mais de 400, 700, 1000, e pasmem, em até 6.000% e nestes casos, os aumentos de apenas 50% (balela vendida como benesse) seriam equivalentes a 200, 350, 500 ou 3.000% sobre o imposto hoje cobrado. Logo, insistimos: a realidade é muito diferente daquilo que está sendo apresentado como “justiça fiscal em favor do social”.

 

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