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Sancionada a Lei que cria a carteirinha para autistas

De autoria do vereador Sidney Ferreira a Lei 5407 irá minimizar os constrangimentos que eles sofrem no dia a dia

          No dia 11 de junho, foi sancionada a Lei nº 5407, que institui no Município de Formiga a Carteira de Identificação do Autista – CIA. A Lei, de autoria do vereador Sidney foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 20 de maio.

          O objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Na opinião do parlamentar, o autismo é uma deficiência invisível aos olhos, por não afetar a aparência, e por isso precisa de uma comprovação para o atendimento prioritário.

          Com registro em documento oficial do município, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista que moram em Formiga poderão minimizar os constrangimentos que sofrem no dia a dia. A Carteira de Identificação do Austista (CIA) possibilitará, também, que as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social identifiquem o número de autistas existentes na cidade. Assim, a PMF- Prefeitura Municipal de Formiga terá mais subsídios para nortear a elaboração de novas políticas públicas de inclusão, destinadas especialmente a este público.

          “Alguns municípios no Brasil já adotam a carteira de identificação. O documento não é apenas importante; é verdadeiramente”,  afirmou.

          De acordo com o chefe de gabinete Jaderson Teixeira, a Prefeitura está trabalhando na regulamentação da Lei e em breve será divulgado o local onde serão confeccionadas as carteirinhas.

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