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Representante da Feira Livre faz uso da Tribuna na Câmara Municipal

Sidney Ferreira enviará os relatos para serem apurados pelo Ministério Público

          Na reunião de 16 de dezembro, o Engenheiro Agrônomo e feirante Eduardo Drumond Rezende utilizou a Tribuna da Câmara Municipal. Ele abordou sobre a situação dos feirantes, principalmente em razão dos últimos acontecimentos relativos à Feira Livre e cobrou mais apoio aos 88 feirantes e aos agricultores formiguenses. Eduardo fez questão de mencionar que “infelizmente o Poder Executivo não enviou nenhum representante para ouvir os anseios dos feirantes”. Válido ressaltar que a presença do Prefeito na referida reunião foi solicitada pelo Vereador Sidney Ferreira, através do Ofício nº 525/2019, devidamente protocolado no Gabinete do Prefeito dia 11 de dezembro.

          Em sua fala, Eduardo afirma que “antes de ser feirantes, eles são agricultores e precisam do apoio do município para produzir e para comercializar”.

          Durante seu discurso, Eduardo também abordou a Lei Complementar nº 169/2017 que contém a Estrutura Administrativa do Poder Executivo. A referida norma organiza o quadro funcional da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional, cujos cargos possuem atribuições relativas às atividades da Feira Livre. Segundo, Eduardo esse departamento deveria ter a nomenclatura de “Políticas Rurais.

          Ainda no uso da Tribuna, Eduardo apresentou um cronograma de ações protocolado pelo Poder Executivo junto à Promotoria de Justiça, para apoio à estruturação da feira, o qual não foi cumprido. Após elencar os seis cargos e suas respectivas atribuições, que deveriam apoiar as Políticas Rurais, dentre essas as atividades da Feira Livre, Eduardo afirma que os feirantes e agricultores não têm suporte da Prefeitura.

          Diante de tal afirmação, o Vereador Sidney Ferreira, perguntou ao Eduardo, na presença dos outros nove vereadores: “Você ou algum dos 88 feirantes aqui representados, inclusive com a Assessoria Jurídico da Associação, receberam algum suporte desses profissionais nomeados pelo Prefeito como você citou aqui?” Em resposta, Eduardo afirmou não ter recebido e, em coro, os feirantes presentes também afirmaram que não.

          “Eu vou encaminhar todos esses fatos e relatos ao Ministério Público, porque no meu entendimento, “cabide de emprego” é crime de improbidade administrativa. Se a Prefeitura de Formiga se transformou num “cabide de emprego”, pessoas que estão ganhando e muito bem para exercer suas funções e não estão, o Prefeito vai ter que explicar para o MP, que está inclusive acompanhando a questão dos feirantes. Também cabe a Câmara Municipal, observada sua função fiscalizatória em face do Poder Executivo, instaurar uma CPI para investigar todas essas informações trazidas por vocês feirantes”, finaliza Sidney Ferreira.

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