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Proposta de Sidney Ferreira para reduzir para 10% o limite de movimentação no orçamento pelo executivo é rejeitada

O limite é previsto na LDO, importante um instrumento de planejamento orçamentário do município, aprovado dia 02 de Julho

          Após discutir o projeto em audiência pública no dia 14 de junho e um longo debate na reunião ordinária desta segunda-feira, dia 2, a Câmara Municipal votou e aprovou por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).   

          A proposta contou com uma emenda aditiva, apresentada pelo Executivo, que acresce ao anexo de Metas e Prioridades as seguintes ações: realização de obras no Aterro Sanitário Municipal e recuperação e preservação de recursos hídricos e uma emenda de autoria do vereador Sidney Ferreira, com a intenção de reduzir de 20% para 10% o limite autorizado para abertura de créditos suplementares por parte do Executivo.

          Sidney Ferreira, que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento  e Tomada de Contas, fez questão de ressaltar  a importância da emenda proposta. “Nós debatemos amplamente este projeto em audiência pública e sabemos que ele é muito técnico e está pronto para ser votado.mas, para quem não sabe o que é o percentual de suplementação, vou explicar:  é aquele percentual no qual o Prefeito pode manipular o orçamento sem consultar a Câmara. E ao não aprovarmos a emenda estamos passando um cheque em branco com 10 a mais do valor total do orçamento para o prefeito fazer como quiser e eu não abrirei mão da prerrogativa que eu tenho de ser fiscal. Vários recursos estão chegando na saúde e em outras áreas e eu quero acompanhar de perto, muito de perto, o que está sendo feito até o final do meu mandato. Nós estamos falando do futuro do nosso município e como serão investidos os recursos no ano de 2019”, enfatiza.

          No entanto, a emenda foi reprovada por 5 a 4, com Wilse Marques, Marcelo Fernandes, Flávio Martins, Flávio Couto e Mauro César votando contra e Cabo Cunha, Sandrinho da Looping e Joice Alvarenga, além do próprio vereador Sidney, sendo favoráveis.

 

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é muito importante, já que ela é um instrumento de planejamento orçamentário, de autoria do Poder Executivo, que possui duração de um ano e tem como objetivo definir as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

 

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