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Projeto de indicação do vereador Sidney Ferreira irá assegurar direito de servidor municipal

O PLC 011 altera o período de licença paternidade do servidor municipal de 05 para 20 dias e inclui a possibilidade de acompanhar a esposa ou companheira às consultas médicas e exames complementares por até dois dias.

O vereador Sidney Ferreira fez a indicação, no pedido de providência  421/2017 , na reunião ordinária do  dia 14/08

              Após indicação do vereador Sidney Ferreira, o Executivo encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei Complementar 011/2017 que acresce e altera as Leis Complementares 041 e 044 de 24 de fevereiro de 2011 garantindo ao servidor municipal a equiparação do período de licença paternidade ao dos servidores estaduais, federais e da iniciativa privada regidos pela CLT.

               O PLC 011 altera o período de licença paternidade do servidor municipal de 05 para 20 dias e inclui a possibilidade de acompanhar a esposa ou companheira às consultas médicas e exames complementares por até dois dias.

                O vereador Sidney Ferreira fez a indicação, no pedido de providência  421/2017 , na reunião ordinária do  dia 14/08, o qual o Executivo atendeu com presteza protocolando a proposição nesta segunda-feira, 11.  “Gostaria de agradecer ao Prefeito Eugênio Vilela por ter se sensibilizado com esta causa e colocasse rapidamente este projeto em tramitação. Todos nós sabemos da importância do pai ao longo da gravidez e nos primeiros dias de vida da criança. Além do mais, esta ação valoriza o servidor, o desenvolvimento integral das crianças e a unidade familiar. Esta valorização irá motivar o servidor a se empenhar e se dedicar a desenvolver melhor suas funções!”, afirma.

                Em nome dos Servidores Municipais de Formiga, o Presidente do SINTRAMFOR Natanael Alves Gonzaga agradeceu ao Vereador Sidney Ferreira, que conseguiu junto ao Prefeito que tal projeto fosse enviando a Câmara Municipal.  “Esse ato mostra que o Vereador tem compromisso e empenho na luta de valorização dos servidores na apresentação do Projeto de Lei, pois é essencial a presença dos pais nos primeiros dias de vida da criança. Parabenizamos também ao Prefeito Eugênio, por ter enviado mostrando assim que está comprometido em conceder mais este beneficio de suma importância aos servidores municipais”, agradece.

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