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Por 9x1 Câmara mantém veto que proporciona mais transparência nas matriculares escolares

Vereadores votaram baseados no parecer da assessoria jurídica do Legislativo e no relatório entregue pela comissão especial

          Baseados no parecer da assessoria jurídica do Legislativo e no relatório entregue pela comissão especial, nove dos dez vereadores formiguenses votaram a favor da manutenção do veto do prefeito Eugênio Vilela/PP ao Projeto de Lei 201/18, que instituía o "Programa Fila Única" de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. O projeto, de autoria do vereador Sidney Ferreira havia sido aprovado por unanimidade na reunião do dia 01 de outubro de 2018. O veto do Prefeito começou a tramitar em 22 de outubro.

          A votação ocorreu durante a reunião da Câmara Municipal de Formiga desta segunda, dia 12 de novembro. Após lidos a mensagem do prefeito informando as motivações para o veto, o parecer da comissão especial formada para avaliar o projeto e o parecer jurídico solicitado pela vereadora Joice Alvarenga/PT, todos favoráveis ao veto, o vereador Sidney Ferreira/PDT, autor da matéria, defendeu sua proposta (veja o vídeo abaixo) e discordou dos pareceres.

         Os membros da comissão especial, Flávio Couto/PSC, Flávio Martins/PSC e Wilse Marques/PP, explicaram seu posicionamento favorável ao veto, assim como Joice Alvarenga/PT, solicitante do parecer jurídico.

          Mais uma vez a sala de sessões da Câmara ficou cheia, com a presença de servidores da Secretaria Municipal de Educação, diretores de escolas municipais, do secretário Cid Corrêa e sua adjunta, Vera Lúcia Alves Teixeira.

Projeto de Lei Complementar nº 042/2018 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Completar nº 042/2018

Projeto de Lei Ordinária nº 192/2018 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 192/2018

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