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Implantação de Hemominas em Formiga já está próxima

Os recursos são de emenda destinada pelo vereador Sidney Ferreira por meio do Orçamento Impositivo

O vereador Sidney Ferreira é o principal signatário do Projeto

          Aconteceu na última segunda-feira, 12 de agosto, um curso de capacitação para Habilitação e Desenvolvimento de Planos de Trabalho destinado a associações e entidades formiguenses, indicadas por meio do Orçamento Impositivo, para celebrar convênios com o Município.

          O Orçamento Impositivo foi criado por meio de emenda à Lei Orgânica do Município, tendo como autor o Vereador Sidney Ferreira e determina a destinação de, no máximo, 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, há um montante disponível para que os vereadores façam emendas impositivas, sendo obrigatória a aplicação de, pelo menos, 50% desse valor na área da saúde.

          O vereador Sidney Ferreira destinou sua parte no Orçamento para que seja realizada a implantação de uma unidade da Fundação Hemominas em Formiga, que facilitará a coleta de sangue no município, sendo o montante de aproximadamente R$150 mil.

          De acordo o vereador Sidney Ferreira, o Orçamento Impositivo é uma grande ferramenta de atuação legislativa em prol da população, uma vez que as emendas propostas pelos Edis terão a obrigatoriedade de serem executadas, tendo em vista as reais necessidades de atendimento ao município, visto que os Vereadores são representantes do povo e conhecem as realidades locais, principalmente nas áreas de saúde e infraestrutura. Ele disse ainda que trata-se de mecanismo fundamental para maior independência do vereador, que visa garantir benefícios relevantes para a população, os quais vão refletir no nível de vida. Segundo ele, a sistemática vai permitir que os vereadores tenham tratamento mais isonômico. “

          Representantes da Santa Casa participaram da reunião. Os arquivos para facilitar o trabalho das entidades estão disponíveis nos links abaixo.

     Apresentação Orçamento Impositivo

     Regulamento para Prestação de Contas

     Instrução normativa

     Modelo para elaboração do Plano de Trabalho

     Documentos para a formalização

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