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Audiência Pública para Debater Regulamentação da soltura de Fogos de Artifícios é realizada na Câmara Municipal

A discussão sobre a soltura de fogos que fazem barulho se dá em busca de uma forma de proteger as pessoas, os animais e o equilíbrio ambiental.

            Foi realizada na noite desta quarta-feira, 25 de abril, uma audiência pública para debater sobre a regulamentação do uso de fogos de artifício no município de Formiga. A audiência foi solicitada pelo vereador Sidney Ferreira depois de vários pedidos da comunidade para que se apresente um projeto de Lei proibindo o uso de Fogos com estampido.  O tema já está sendo amplamente debatido no país e no mundo. Diversas cidades já proibiram e outras continuam com a discussão sobre a soltura de fogos que fazem barulho como forma de proteger as pessoas, os animais e o equilíbrio ambiental.

            Em nível Nacional, a discussão tramita no Senado por meio da Sugestão Legislativa nº 04/2018, que surgiu por meio de uma Idéia Legislativa com mais 53 mil apoios, já em Minas Gerais tramita o Projeto de Lei nº 4.894/2018 e na capital do estado Belo Horizonte está tramitando o Projeto de Lei Nº 59/2017.

            Para o debate em Formiga foram convidadas 244 entidades dentre associações, órgãos públicos, imprensa, clubes de serviços, igrejas, sindicatos, instituições financeiras, médicos, escolas, polícias, corpo de bombeiros e comunidade em geral.

            Representando a APAF %u2013 Associação de Proteção aos Animais de Formiga, fizeram uso da palavra as representantes Márcia Alves e a médica veterinária Daiana Menezes Vital, que falaram sobre o quanto os estampidos dos fogos desnorteia animais silvestres, selvagens e domésticos, podendo levar ao desequilíbrio até mesmo ambiental do meio ambiente.  

            Ruth Costa, enfermeira, falou sobre o impacto negativo dos estampidos dos fogos (que vão à 120 decibéis) em idosos, pessoas com desequilíbrios neurológicos, autistas e até mesmo a perda de audição e membros em pessoas normais, ou até mesmo a morte.

            Em nome da Santa Casa e do Conselho Municipal de Saúde, Maria Rita Salazar fez questão de pronunciar e agregar mais informações ao debate. Da platéia, várias  pessoas fizeram questão de deixar sua contribuição com exemplos de vida e experiências pessoais e experiências ambulatoriais.

            Contrários à causa, o SINDIEMG %u2013 Sindicato representativo das Indústrias Pirotécnicas e de Explosivos no Estado de Minas Gerais enviou um email ao vereador Sidney Ferreira com uma nota de esclarecimento informando o impacto regional caso o Projeto seja aprovado, e ainda argumentando que o Projeto de Lei, pode vir a ser inconstitucional.

            Concluindo os debates, Sidney Ferreira, lamentou a ausência de participação das opiniões contrárias à regulação. Acerca do tema em questão, o vereador, que já solicitou uma avaliação jurídica da Casa, anunciou que a proposta inicial é que o poder público municipal seja proibido de adquirir ou utilizar qualquer tipo de artefato pirotécnico. Com relação dos demais pontos de proibição, estes serão estudados, para ver até que ponto o Poder Público possa agir, para que não se apresente um Projeto inconstitucional.

            "Acredito que o político não pode se furtar de debates polêmicos, pois o que é Polemico não precisa debater. Precisamos pensar no bem comum e equilibrar, atendendo democraticamente a maioria maneira que se possa gerar o bem estar da comunidade. O fato de estarmos discutindo os fogos de artifício não quer dizer estou alheio aos outros problemas da cidade", disse.  

Esclarecimento Sindicato das Indústrias Piroténicas e de fogos Explosivos do Estado de Minas Gerais

Impacto Regional

Decreto Senado Federal

Apresentação

Veja o vídeo da Audiência

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