Câmara

Lei Orgânica

Elaborada pela Câmara Municipal, esta é a norma pela qual se rege o município, respeitando os princípios da Constituição Federal e das Leis Estaduais.

Vista parcial do município de Formiga.

A Lei Orgânica Municipal é a norma pela qual se regerá o município. Elaborada pela Câmara Municipal, a Lei Orgânica deve respeitar os princípios da Constituição Federal e as Leis Estaduais.

Esta Lei, foi promulgada em 30 de março de 1990 pelos seguintes Vereadores: Márcio Guilherme Gato de Castro - Presidente; Moacir Ribeiro da Silva - Vice-Presidente; Rosária das Graças Rosa Bahia - Secretária da Mesa e Relatora da CELOM; Paulo Lopes - Presidente da CELOM; Antônio Fernandes Toninho Costa - Secretário da CELOM; José Vieira Neto - Revisor; Waldir Lopes - Revisor

 Vereadores: Alvimar Gilberto Vaz, Ary Aluísio Soares Junior, Celso Fernandes Souto, Geraldo Almeida de Faria, Jaime Gonçalves do Couto, Pedro Lima Couto, Wagner José Alves, Iuri Ronald Resende.

Conheça a atual Lei Orgânica.