Câmara

Comissões Permanentes

Essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário

Com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário.  A  composição parlamentar  é renovada a cada sessão legislativa. 

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é formada por três vereadores e tem a atribuição de manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto aos aspectos jurídico, constitucional e legal regimental das proposições.Compete, ainda, manifestar-se sobre o mérito das seguintes proposições: perda de mandato; licença de Prefeito e Vereadores; proposições de discussão única. A comissão atualmente é formada pelos vereadores:

  • Presidente - Mauro César
  • Relator - Flávio Couto
  • Membro - Cabo Cunha

Suplentes:

  • Presidente - Sandrinho da Looping
  • Relator - Flávio Martins
  • Membro - Marcelo Fernandes

  Reunião: Terça-feira   Horário: 16h30

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas é formada por três vereadores e tem a atribuição de manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, e sobre:

  • Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, crédito adicional e contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo Prefeito;
  • planos de desenvolvimento e programas de obras do Município e fiscalização dos recursos municipais neles investidos;
  • matéria tributária;
  • repercussão financeira das proposições;
  • comprovação de existência de receitas;
  • as matérias de que tratam os incisos XIII e XIV do art. 74;
  • balancetes dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta e da Câmara Municipal. A comissão atualmente é formada pelos vereadores:
  •  Presidente - Sidney Ferreira
  •  Relator - Piruca
  •  Membro - Sandrinho da Looping

Suplentes:

  • Presidente - Joice Alvarenga
  •  Relator -  Flávio Couto
  •  Membro - Cabo Cunha

  Reunião: Terça-feira  Horário: 10 horas

Comissão de Serviços Públicos Municipais

A Comissão de Serviços Públicos Municipais é formada por três vereadores e tem a atribuição de manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, e sobre:

  • Política e Sistemas Educacionais, inclusive Creches e Recursos Humanos, materiais e financeiros para a Educação;
  • Política de saúde e processo de planificação em saúde, sistema único de saúde;
  • Higiene, educação e assistência sanitária;
  • Contratação de instituições privadas de saúde;
  • Planos plurianuais e programas de saneamento básico;
  • Limpeza urbana, tratamento e destinação final do lixo;
  • Política do Meio Ambiente, Direito Ambiental e Legislação de defesa ecológica locais;
  • Preservação de florestas, fauna e flora, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais;
  • Sistema de transporte público municipal, tráfego e trânsito;
  • Plano diretor;
  • Assistência social;
  • Regime jurídico e estatuto dos servidores públicos municipais, ativos e inativos;
  • Bens públicos;
  • Matéria referente a Direito Administrativo em geral;
  • Matérias relativas aos serviços e obras da administração municipal. A comissão atualmente é formada pelos vereadores:
  • Presidente - Marcelo Fernandes
  • Relator - Flávio Martins
  •  Membro - Joice Alvarenga

Suplentes:

  • Presidente - Mauro César
  • Relator - Sidney Ferreira
  • Membro - Piruca

  Reunião: Quinta-feira   Horário: 16 horas