Ações

Outubro 2018

Acompanhe as solicitações do vereador Sidney Ferreira

Of. SCMF 491 /2018 - Requereu a disponibilização de lista completa e atualizada periodicamente constando o nome de todos os medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde.  Ante a negativa, através do Ofício nº 413/2018/SCMF de 17/08/2018 a solicitação foi reiterada, todavia, com supedâneo na Lei nº 4.434, de 7 abril de 2011, que dispõe sobre a afixação obrigatória, em todas as unidades integrantes da rede pública municipal de saúde, da lista de medicamentos e sua disponibilidade, cuja norma é originária do Projeto de Lei nº 315/2011 de autoria do então vereador e atual Vice-Prefeito Cid Corrêa Mesquita. Para surpresa deste vereador, o Of. GAB 0944 de 19/09/2018 trouxe em seu bojo a informação de que “a Secretaria Municipal de Saúde já está cumprindo a respectiva lei”. Nesse sentido, considerando informações contraditórias em face de um mesmo pedido (primeiro, de que não havia viabilidade de atendimento; segundo, que a lei está sendo cumprida), solicito que seja informado desde que data a referida norma vem sendo observada. 

Of. SCMF 500 /2018 - Considerando que a Prefeitura Municipal de Formiga executará a pavimentação de apenas parte da Rua dos Professores, no bairro Santa Tereza, solicito que seja informado:

  • - Qual o critério de escolha para pavimentar determinada parte da via, em detrimento da outra?
  • - Os moradores e/ou proprietários de imóveis localizados na parte em que não receberá a pavimentação, receberão algum tipo de isenção de impostos?
  • - Em razão da topografia da rua, foi analisado se a pavimentação de apenas parcela da via não poderia vir a ser danificada posteriormente em períodos chuvosos, visto que a outra parte carece de infraestrutura, como por exemplo, bueiros?

Of. SCMF 501/2018

Of. SCMF 505 /2018 - Solicita relatório de utilização dos veículos do Executivo referente ao dia 17/10

Of. SCMF 506 /2018 -

Of. SCMF 507 /2018 - Envia ao MP Copia do Projeto de Lei 199/2018

Of. SCMF 508 /2018 - Envia a Promotoria cópia do Projeto de lei 199/018

Of. SCMF 515 /2018 -   Solicita seja informado quais as ações e o trabalho que vem sendo desenvolvido para se evitar evasões de empresas do municípo.

Of. SCMF 516 /2018  -  Encaminhao MP,  para  conhecimento e providências que julgar necessárias, situação informada pelo Sr. Prefeito Municipal de Formiga acerca da ocorrência de plantão ininterrupto de 36 (trinta e seis) horas por profissional médico na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Formiga/MG.

Of. SCMF 517/2018  - Encaminha ao Procurador da República Deltan Dalagnol encaminho para conhecimento e possíveis sugestões por parte de Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei nº 198/2018, de autoria do referido edil e em tramitação nesta Casa Legislativa 02/07/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social – CMTCS, no âmbito do Município de Formiga.