Ações

NOVEMBRO 2019

Acompanhe as solicitações do vereador Sidney Ferreira. Click no link e faça download do documento

Of GAB/SF 049/2019  -  

Of GAB/SF 045/2019  -  

OF. SCMF_455/2019  -  Solicito seja encaminhado a este vereador informações pertinentes à carga horária semanal de trabalho dos servidores ocupantes de cargos comissionados, de cada Secretaria Municipal, discriminando dia, hora de entrada, hora de saída, bem como remuneração. Solicito ainda seja especificado quais servidores ocupantes de cargos comissionados exercem outra função remunerada, no setor público ou privado, constando ainda os respectivos locais e jornada de trabalho.

Resposta ao Ofício 455/2019

OF. SCMF_481/2019  Solicito seja avaliado junto à Santa Casa de Caridade de Formiga, a viabilidade de celebração de convênio/parceria entre a instituição e o Poder Executivo visando a instalação de container específico para o descarte dos resíduos de serviços de saúde visando resguardar e prevenir acidentes que possam atingir os profissionais que trabalham diretamente nos processos de coleta do lixo hospitalar.

Resposta ao Ofício 481/2019

OF. SCMF_487/2019 - Em maio de 2018, encaminhei ofício ao Secretário Municipal de Obras e Trânsito responsável pela pasta à época, solicitando fosse elaborado um cronograma de manutenção das estradas rurais, baseado em critérios técnicos e de logística, e não políticos, uma vez que praticamente todas as estradas rurais do município necessitam de manutenção. Contudo, desde então, nenhuma resposta foi encaminhada a este edil. Por diversas vezes foram relatadas a este vereador, situações em que as máquinas estavam executando serviços em determinada localidade e foram deslocadas para regiões distantes, ao passo que nas proximidades do primeiro local também necessitava de tais serviços. Recentemente, na região da comunidade rural de Vendinha, segundo informações de moradores, as máquinas iniciaram o trabalho de manutenção e, posteriormente sem conclusão dos serviços e qualquer explicação, deixaram o local que atualmente encontra-se intransitável. Portanto, oportunamente, solicito sejam conclusos os serviços de manutenção das estradas da referida comunidade rural. Solicito ainda, seja encaminhada cópia do cronograma dos serviços de manutenção das estradas de todas as comunidades rurais, a serem executados nos próximos 60 (sessenta) dias, para acompanhamento e fiscalização por parte deste edil

OF. SCMF_500/2019 - Através do Ofício nº 455/2019SCMF de 22 de outubro, solicitei diversas informações pertinentes aos servidores ocupantes de cargos comissionados de cada Secretaria Municipal integrante da estrutura do Poder Executivo. Em resposta, a Procuradoria Municipal através do Ofício nº 027/2019, embora tenha sido único órgão do Poder Executivo a se manifestar até a presente, não o fez de forma satisfatória perante as informações solicitadas, como por exemplo não apontou o horário de entrada e saída de cada servidor, limitando-se a informar o horário de funcionamento do órgão; ademais, salientou que informações pertinentes à remuneração deveriam ser solicitadas à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico. Nesse sentido, visando padronização das informações para a adequada e necessária análise por parte deste edil, solicito que as mesmas sejam “coletadas” em cada Secretaria/ Órgão Municipal e posteriormente compiladas e respondidas exclusivamente pelo Prefeito Municipal, a fim de evitar respostas evasivas e/ou incompletas. Portanto, reiterando o pedido anterior, solicito sejam encaminhadas a este vereador informações pertinentes à carga horária semanal de trabalho de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados de cada Secretaria/ Órgão Municipal, devidamente nominado e apontado o respectivo cargo ocupado, discriminando dia, horário de entrada e saída, bem como a remuneração de cada um desses. Solicito ainda sejam especificados e nominados quais servidores ocupantes de cargos comissionados exercem outra função remunerada, no setor público ou privado, constando ainda os respectivos locais e jornada de trabalho. Para facilitar a compreensão do pedido em questão por parte do Executivo, segue em anexo tabela agrupando as informações solicitadas, da maneira que se requer sejam apresentadas a este edil.

OF. SCMF_501/2019 - Encaminho situação adiante exposta para conhecimento da Ilustre Representante do Ministério Público e providências que julgar pertinentes. A Prefeitura Municipal de Formiga divulgou recentemente em órgãos de imprensa do município (Jornal O Pergaminho, edição nº 5.241 de 23/11/2019; Jornal Nova Imprensa, edição nº 1.188 de 22/11/2019), publicidade oficial com slogan do seguinte teor: “Pavimentação da primeira etapa do bairro Balbino Ribeiro – Obra Entregue – Prefeitura de Formiga”. Não obstante a divulgação tenha ocorrido em jornais que circularam na data de 22 e 23 de novembro de 2019, durante a Reunião Ordinária desta Casa Legislativa ocorrida em 25 de novembro de 2019, este edil recebeu diversos registros fotográficos dessa obra dada como entregue por parte do Poder Executivo, apontando que a mesma apresentava defeitos como buracos nas vias, asfalto “soltando”, etc. No entendimento deste edil, há a ocorrência de duas situações, simultâneas ou alternativas, que envolvem o gasto indevido de recursos públicos: I) o Poder Executivo não fiscalizou a obra e a qualidade do material utilizado com o devido rigor, dando a mesma por entregue ainda que apresentando defeitos; II) mesmo não estando finalizada, ainda sim foi divulgada informação de que a obra estava entregue, desvirtuando-se assim do objetivo da publicidade institucional, que, nos termos do art. 8º da Lei Orgânica, deve ser de caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada aquela da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.