Ações

Março 2019

Acompanhe as solicitações do vereador Sidney Ferreira. Click no link e faça download do documento

Reunião de  11/03/2019

Of. SCMF 093/2019 - Considerando nota divulgada dia 11 de fevereiro de 2019, informando acerca da suspensão das inscrições do concurso público da Prefeitura de Formiga, Previfor e SAAE, previstas para serem abertas no dia 14 de fevereiro, solicito seja informado, de forma pormenorizada, as exigências de adequações no edital do referido concurso, enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ao Município de Formiga.

Of. SCMF 094/2019 - Considerando nota divulgada dia 11 de fevereiro de 2019, informando acerca da suspensão das inscrições do concurso público da Prefeitura de Formiga, Previfor e SAAE, previstas para serem abertas no dia 14 de fevereiro, solicito seja informado, de forma pormenorizada, as exigências de adequações no edital do referido concurso, enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ao Município de Formiga.

Of. SCMF 095/2019 - Considerando nota divulgada dia 11 de fevereiro de 2019, informando acerca da suspensão das inscrições do concurso público da Prefeitura de Formiga, Previfor e SAAE, previstas para serem abertas no dia 14 de fevereiro, solicito seja informado, de forma pormenorizada, as exigências de adequações no edital do referido concurso, enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ao Município de Formiga.

Of. SCMF 096/2019 - Considerando nota divulgada dia 11 de fevereiro de 2019, informando acerca da suspensão das inscrições do concurso público da Prefeitura de Formiga, Previfor e SAAE, previstas para serem abertas no dia 14 de fevereiro, solicito seja informado, de forma pormenorizada, as exigências de adequações no edital do referido concurso, enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ao Município de Formiga.

Of. SCMF 097/2019 - Considerando nota divulgada dia 11 de fevereiro de 2019, informando acerca da suspensão das inscrições do concurso público da Prefeitura de Formiga, Previfor e SAAE, previstas para serem abertas no dia 14 de fevereiro, solicito seja informado, de forma pormenorizada, as exigências de adequações no edital do referido concurso, enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ao Município de Formiga.

Of. SCMF 0104/2019 - Referente ao PL 276/2019. Solicita cópia do estudo que orientou a compra dos equipamentos

Of. SCMF 108 - Projeto de Lei nº 267/2019 -  Está em tramitação nesta Casa Legislativa desde 11 de fevereiro de 2019, o Projeto de Lei nº 267/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso da Rua Ponte Alta, no Distrito de Ponte Vila, para fins de instalação de estrutura metálica para a realização de eventos e afins pelo Centro Comunitário de Ponte Vila. Contudo, este vereador foi informado que a referida estrutura já encontra-se instalada no local - não sabendo todavia especificar o tempo - e que a realização de tal obra, não foi discutida com toda a comunidade, havendo aqueles que se mostraram insatisfeitos. Considerando o acima exposto e para subsidiar a análise do projeto, foi encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Formiga, o Ofício nº 039/SCMF de 27/02/2019, questionando se o Projeto de Lei nº 267/2019 "visa autorizar a instalação ou a regulamentação de estrutura metálica na Rua Ponte Alta, no Distrito de Ponte Vila?". Em resposta, veio encaminhado o Of. Gab. 0103 de 27/03/2019, no qual é informado pelo Sr. Prefeito Municipal de Formiga que a "autorização é tão somente para fins de instalação". Tal fato causou estranheza, uma vez que este vereador foi posteriormente informado de que a Prefeitura Municipal de Formiga haveria autorizado a instalação da estrutura metálica, contudo de forma verbal. Conforme foto anexa é fato incontestável, que no local há uma estrutura metálica já instalada no logradouro mencionado no art. 1º do Projeto de Lei nº 267/2019. Inclusive, corroborando a existência de tal estrutura, a Vereadora Wilse Marques Faria apresentou a Emenda Modificativa nº 001 ao art.1º do Projeto de Lei nº 267, de modo a constar que a permissão de uso é "para fins de permanência de estrutura metálica" e não "para fins de instalação de estrutura metálica". Todavia, nos termos do Ofício nº 009/2019, a Vereadora Wilse Marques Faria solicitou a retirada da citada emenda por orientação da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Formiga. Nesse sentido, visando esclarecimentos em face da referida propositura, especialmente no tocante à resposta enviada pelo Sr. Prefeito Municipal de Formiga, a qual não condiz com o constatado in loco, solicito seja informado se há no âmbito desta Promotoria de Justiça qualquer informação ou fato que possa ser relevante para a aprovação ou não do projeto. 

Of.