Ações

junho 2019

Acompanhe as solicitações do vereador Sidney Ferreira. Click no link e faça download do documento

Of. SCMF 0254/2019  - Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informe a este vereador sobre as cirurgias eletivas: * Por qual motivo e quando foram canceladas as cirurgias eletivas custeadas pelo Município de Formiga? * Quantas cirurgias foram desmarcadas e quando serão reagendadas? * Qual o valor gasto pelo município com cirurgias eletivas? * Quantas são realizadas por mês? * Qual a demanda reprimida do município, quantas estão na fila de espera e há quanto tempo esperam pelo procedimento? * Qual o critério ou sistema é utilizado para organizar esta demanda e garantir a equidade no tempo de espera? * Quais estratégias o município tem para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, em especial aqueles com demanda reprimida identificada. Muitos pacientes têm reclamado a este edil sobre a falta de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do cancelamento dessas cirurgias, portanto solicito ainda seja providenciada uma comunicação mais efetiva com os pacientes que tiverem seus procedimentos cancelados ou remarcados por quaisquer motivos.

Of. SCMF 0255/2019  - Que o Prefeito Municipal informe a este vereador por qual o motivo a UBS do bairro Vargem Grande não está efetuando vacinação, conforme reclamação de usuários do equipamento. Desde já, solicito que o serviço seja reestabelecido com urgência, uma vez que a população daquela região necessita e tem direito à cobertura destes serviços.

Of. SCMF 0256/2019 - No período vespertino do dia 3 de junho de 2019, em conversa com servidores da Prefeitura Municipal de Formiga, dentre os quais a Sra. Sandra Micheline de Castro Salviano - Procuradora Municipal, foi confirmada a informação de que a empresa contratada para organização/execução do concurso público para provimento de cargos do Município de Formiga, se recusou a celebrar termo aditivo. Dessa forma, conforme corroborado pelos servidores municipais, neste momento a Prefeitura Municipal de Formiga não tem empresa para a realização do referido concurso, ainda que as alterações promovidas na legislação derivadas das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sejam aprovadas. Portanto, solicito sejam encaminhadas a este edil as seguintes informações: 1- Em face desistência do Instituto Imagine que realizaria o concurso público, a Prefeitura Municipal de Formiga realizará novo processo licitatório para tal objeto? 2-  Haverá aproveitamento do trabalho realizado até então pelo Instituto Imagine? 3- Quais os motivos apresentados pelo Instituto Imagine em face da recusa da assinatura do termo aditivo? 4- Se houve recusa, por qual motivo encontra-se publicado no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Formiga, informações pertinentes à celebração de Termo Aditivo de prazo referente ao contrato com o Instituto Imagine, conforme cópia em anexo? 5- Quando a Administração Municipal tomou conhecimento da desistência do Instituto Imagine? 6- Qual o valor pago efetivamente ao Instituto Imagine até o momento, considerando que o mesmo elaborou o primeiro edital divulgado? 7- Quais as providências que a Administração Municipal tomará perante o Instituto Imagine? Aplicará alguma sanção? Solicito que as informações sejam encaminhadas com urgência, não ultrapassado o prazo previsto no art. 61, XIV da Lei Orgânica do Município, uma vez que inúmeras pessoas têm se sacrificado há meses, estudando, investindo tempo e recursos financeiros em cursinhos e apostilas no intuito de obter uma boa colocação e a expectativa de nomeação, sendo que a falta de informação sobre o concurso gera extrema incerteza e ansiedade nas mesmas.

Of. SCMF 0257/2019  - Projeto de Lei nº 306/2019 - Solicito a análise e emissão de parecer técnico pela Controladoria do Legislativo, acerca do Projeto de Lei º 306/2019, que altera redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei nº 4.172 de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município de Formiga e dá outras providencias. 

Of. SCMF 0259/2019  - Projeto de Lei nº 314/2019 - Em face do conteúdo do Of. Gab. 0410/2019 de 31/05/2019, encaminhado ao conhecimento deste edil na data de 10/06/2019, no qual o Prefeito informa que o Projeto de Lei nº 314/2019 trata única e exclusivamente da manutenção da Lagoa do Fundão e que as demais lagoas do município serão limpas a partir da aquisição de um trator aquático, através de convênio firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o Município de Formiga, solicito seja informado: 1- Qual a data da assinatura do mencionado convênio e qual a data prevista para aquisição do referido trator, uma vez que recentemente questionado sobre as providências em face da Lagoa da Fazenda Velha, em reposta datada de 25/04/2019 o Secretário Municipal de Gestão Ambiental ressaltou que "falta ao município, no entanto, recursos financeiros para proceder tais empreendimentos". 2- O trator aquático a ser adquirido, não poderia também ser utilizado na limpeza da Lagoa do Fundão ao invés de contratar empresa para tal fim? 

Of. SCMF 0264/2019  - Que o Prefeito Municipal informe a este edil quais os métodos e critérios utilizados no novo processo de regulação médica implantado pela Secretaria Municipal de Saúde, divulgado no site da Prefeitura Municipal de Formiga no dia 04 de junho de 2019. Seja informado ainda se este novo método foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, contando com sua aprovação para ser implementado. Solicito que as informações sejam encaminhadas,  não ultrapassado o prazo previsto no art. 61, XIV da Lei Orgânica do Município.

Of. SCMF 0265/2019  - Segundo informações constantes do sítio da Prefeitura Municipal de Formiga, no mês de abril/2019 a remuneração do Sr. Prefeito foi no valor de R$ 27.313,68 (vinte e sete mil, trezentos e treze reais e sessenta e oito centavos) ao passo que nos meses de março e maio, o respectivo valor de R$ 18.209,12 (dezoito mil, duzentos e nove reais e doze centavos). Nesse sentido, questiona-se a natureza do valor que resultou no acréscimo do subsídio, uma vez que este edil tem recebido diariamente reclamação por parte dos servidores municipais que não têm recebido pelas horas excedentes de trabalho, direito assegurado no Estatuto do Servidor, sujeitando os mesmos ao regime de compensação, o que tem gerado insatisfação entre tais servidores. Solicito que as informações sejam encaminhadas,  não ultrapassado o prazo previsto no art. 61, XIV da Lei Orgânica do Município.

Resp. Of.SCMF 265/2019 - oF.GAB. 0431/2019

Of. SCMF 0267/2019  - Na data de 18 de abril de 2019, este edil dirigiu-se a local situado na rodovia MG-050, km 148,  a fim de verificar fato denunciado de que o veículo Gol Trend 1.0 Placa HFL 9016, ano 2012, pertencente ao patrimônio do Município de Formiga, estaria em aparente situação de abandono há aproximadamente dez dias no pátio de estacionamento de determinado restaurante, às margens da citada rodovia (fotos e vídeo em anexo). No local, em conversa com funcionários do estabelecimento, os mesmos confirmaram que o veículo estava naquela situação há dias. Mediante tal ocorrido, na Reunião Ordinária de 22 de abril de 2019, através dos Ofícios nº 167 e 175/2019/SCMF (em anexo), foi solicitado por este edil ao Sr. Prefeito Municipal de Formiga cópia do relatório de utilização do veículo desde o dia 1º de abril, informações sobre o motivo do aparente abandono, bem como fosse explicado como e quando o veículo retornou, inclusive, em tendo sido transportado por serviço de guincho, dados contendo o nome da empresa, CNPJ e o número do contrato firmado com o município de Formiga. Válido acrescentar que na data do ocorrido, em consulta ao Portal Transparência, o veículo constava no setor da Secretaria Municipal de Saúde e atualmente, o mesmo consta no setor da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito (consultas em anexo). Portanto, uma vez ultrapassados mais de quarenta dias sem qualquer resposta/explicação a este vereador por parte do Poder Executivo sobre o episódio acima exposto - em completa inobservância ao art. 61, XIV, da Lei Orgânica do Município - encaminho a situação ao conhecimento da Ilustre Representante do Ministério Público para as providências que julgar pertinentes.

Of. SCMF 0275/2019  - Que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE proceda a um necessário planejamento e organização no tocante à realização de obras e serviços nas rede de água e esgoto do município, uma vez que algumas intervenções são iniciadas e, posteriormente, paralisadas, permanecendo por dias inacabadas causando enormes transtornos aos moradores do entorno, bem como a pedestres e motoristas que passam no local. A exemplo, aponta-se duas intervenções recentes:  a primeira, na Rua Camilo Fonseca, Centro, que por muitos dias acarreta inúmeros transtornos, inclusive muita poeira, agravado pelo fato de estarmos em período de seca que acentua os casos de doenças respiratórias; a segunda na Rua Benjamin Guimarães, que por se tratar de principal via de acesso ao bairro Lajinha, tem ocasionado problemas aos moradores e frequentadores da localidade.

Resposta ao Of. SCMF. 275/2019 - Of. nº 136/2019SAAE

Of. SCMF 0276/2019  - Solicito a avaliação técnica em face de uma voçoroca localizada na Rua Professora Hilária Gontijo, no bairro Ouro Verde. Segundo relato dos moradores, a situação da voçoroca agravou-se após intervenção realizada pelo SAAE anos atrás. Trata-se de um grave problema que requer providências urgentes, uma vez que, conforme informações da população local, algumas casas estão em risco de desabamento em virtude da voçoroca

Of. SCMF 0277/2019  - Solicito a avaliação técnica em face de uma voçoroca localizada na Rua Professora Hilária Gontijo, no bairro Ouro Verde. Segundo relato dos moradores, a situação da voçoroca agravou-se após intervenção realizada pelo SAAE anos atrás. Trata-se de um grave problema que requer providências urgentes, uma vez que, conforme informações da população local, algumas casas estão em risco de desabamento em virtude da voçoroca.   

Of. SCMF 0278/2019  - Solicito a avaliação técnica em face de uma voçoroca localizada na Rua Professora Hilária Gontijo, no bairro Ouro Verde. Segundo relato dos moradores, a situação da voçoroca agravou-se após intervenção realizada pelo SAAE anos atrás.  Trata-se de um grave problema que requer providências urgentes, uma vez que, conforme informações da população local, algumas casas estão em risco de desabamento em virtude da voçoroca.

Of. SCMF 0285/2019  - Foi aprovado nesta Casa Legislativa em 24/06/2019, o Projeto de Lei nº 315/2019, o qual prevê a abertura de crédito especial no valor de R$1.887.448,80 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), para tanto utilizado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, demonstrando, portanto, a disponibilidade de recursos financeiros no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Nesse sentido, ante as diversas reclamações por parte de usuários no que tange ao tratamento ofertado na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, apresento os seguintes questionamentos: 1) Segundo informação repassada a este edil, pelo porte e opção da UPA/Formiga e nos termos da legislação específica, deve ser assegurado o atendimento por 4 (quatro) profissionais médicos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Essa diretriz é observada? Se negativo, solicito esclarecimentos. 2) Por qual motivo não é ofertado atendimento pediátrico no âmbito da UPA/ Formiga? 3) Foi informado a este edil, que na presente data (24/06/2019) não havia disponível na UPA/Formiga, vacina antirrábica. Solicito esclarecimentos sobre o fato. 4) Após a falha por parte da Secretaria Municipal de Saúde no episódio ocorrido em agosto/2018, em que não foi ofertado de imediato o transporte ao município de Divinópolis a uma criança de quatro anos potencialmente exposta a Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) após encontrada pelos pais com preservativo na boca, para a necessária profilaxia no prazo recomendado pelo Ministério da Saúde, qual as providências tomadas por parte do Gestor para que situações semelhantes não ocorram?

Of. SCMF 0286/2019  - Segundo notícia veiculada no Portal Últimas Notícias, no dia 20 de junho de 2019, a morte da adolescente de 16 anos ocorrida em 7 de junho do corrente ano foi causada por meningite meningocócica. Nesse sentido, considerando informações também constantes da matéria jornalística de que a referida adolescente, após primeiro atendimento na UPA, foi liberada para retorno ao ambiente familiar, inclusive tendo posteriormente frequentado a Escola Estadual Abílio Machado da qual era estudante e ainda considerando a rápida evolução da meningite, somada à alta letalidade e ao riscos de surtos e epidemias, solicito seja informado em caráter de urgência, todas as providências tomadas por parte da Secretaria Municipal de Formiga, informando inclusive a data das mesmas.