Ações

FEVEREIRO 2020

Acompanhe as solicitações do vereador Sidney Ferreira

OF. SCMF. 009_2020 -  Solicita informações sobre a venda de Praça Pública

REUNIÃO DE 10/02/2020

OF. SCMF. 019_2020 -  Solicito seja informado se foi efetuado repasse financeiro à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 152.993,48 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) oriundos da Emenda Impositiva de autoria deste edil apresentada à Lei Orçamentária Anual 2019 %u2013 Lei nº 5.354 de 26 de dezembro de 2018, com o objetivo de prestar apoio à reforma, implantação e manutenção do Posto Avançado de Coleta Externa %u2013 PACE %u2013 Hemominas.

OF. SCMF. 020_2020 -   Solicito seja informado se foi repassado à Santa Casa de Caridade pela Prefeitura Municipal de Formiga, recurso no valor de R$ 152.993,48 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) oriundos da Emenda Impositiva de autoria deste edil apresentada à Lei Orçamentária Anual 2019 %u2013 Lei nº 5.354 de 26 de dezembro de 2018, com o objetivo de prestar apoio à reforma, implantação e manutenção do Posto Avançado de Coleta Externa %u2013 PACE %u2013 Hemominas.

OF. SCMF. 021_2020 -   Consta do Orçamento Anual 2019 %u2013 Lei nº 5.354 de 26 de dezembro de 2018, recurso financeiro no valor R$ 152.993,48 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), oriundos de Emenda Impositiva apresentada por edil, nos termos do art. 118, §§4º a 10, da Lei Orgânica. O objetivo do recurso é prestar apoio à reforma, implantação e manutenção do Posto Avançado de Coleta Externa %u2013 PACE %u2013 Hemominas, para tanto, devido à Santa Casa de Caridade de Formiga. Dessa forma, considerando a atuação deste Órgão Ministerial, sempre resguardando os interesses da Santa Casa de Caridade de Formiga, informo-a acerca da existência do referido recurso, para acompanhamento e providências que julgar necessárias. Na oportunidade, informo ainda que para o exercício atual, este vereador também apresentou Emenda Impositiva ao Orçamento Anual 2020, destinando recurso financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à Santa Casa de Caridade de Formiga. 

REUNIÃO DE 27/02/2020

OF. SCMF. 044_2020 -  Pai de aluno que estuda na Escola Municipal José Honorato de Castro, bairro Nossa Senhora de Lourdes, relatou a este vereador acerca da atual situação da obra de construção de quadra esportiva no referido educandário. Conforme consta da correspondência em anexo, encaminhada pelo Sr. Rivaldo Antônio Ávila, a ferragem da referida obra está exposta e tal situação tem gerado preocupação, temendo eventuais acidentes com as crianças daquela escola. Nesse sentido, solicito seja feita uma vistoria na referida escola afim de verificar a regularidade da obra e a observância das normas de segurança para tanto.

OF. SCMF. 045_2020 -  A Lei Municipal nº 5.407, de 11 de junho de 2019, estabelece que os estabelecimentos públicos e privados de atendimento ao público ficam obrigados a inserir nas placas informativas que contêm o rol dos beneficiários de atendimento prioritário, a referência à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. Por sua vez, a Lei Municipal nº 5408, institui a Carteira de Identificação do Autista. Segundo relatos da Sra. Sirley Cristina da Silva, mãe de uma criança autista de 1 ano e 11 meses, no dia 18 de fevereiro de 2020 buscou atendimento médico para seu filho na Unidade de Pronto Atendimento %u2013 UPA. Após aguardar por determinado período e em face do quadro de mal-estar da criança, a Sra. Sirley Cristina da Silva apresentou a Carteira de Identificação do Autista %u2013 CIA, solicitando atendimento prioritário, direito esse que, segundo a mãe, não foi respeitado. Nesse sentido, submeto a questão à análise desta Promotoria para as providências que julgas necessárias. Segue em anexo, correspondência encaminhada a este edil pela Sra. Sirlene Cristiana da Silva contendo inclusive endereço e telefone de contato.

OF. SCMF. 046_2020 -  Encaminho ao conhecimento deste Tribunal de Contas, para as providências que julgar necessárias, situação acerca da obra de pavimentação asfáltica da Avenida José de Oliveira, via principal de acesso ao Bairro Cidade Nova, bem como da primeira etapa da obra de pavimentação do Bairro Balbino Ribeiro, no município de Formiga/MG. Ambas, foram "inauguradas" em dezembro de 2019, e não obstante o curto lapso temporal já apresentam "problemas". Ressalto que este edil não possui conhecimento técnico/qualificado necessário à avaliação das obras, contudo é visível que ambas apresentam falhas, à vista de que o asfalto está deteriorando-se, formando enormes buracos nas vias recém-pavimentadas conforme registros postados por moradores em redes sociais. Registra-se que o valor da obra, conforme divulgação da Prefeitura Municipal de Formiga é de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) e a maior parte é oriunda de emendas parlamentares de Deputados Federais. Por fim, informo que irregularidades acerca do fato já foram encaminhadas por este vereador à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG, através do Ofício nº 501/2019/SCMF que segue anexo.