Ações

Agosto 2019

Acompanhe as solicitações do vereador Sidney Ferreira. Click no link e faça download do documento

OF. SCMF_336/2019 -  Projeto de Lei nº 347/2019 - Solicitamos a manifestação da Associação de Auxílio ao Deficiente Físico - ASADEF sobre o referido projeto, cuja cópia segue anexa. Aguardamos seu retorno.

OF. SCMF_346/2019 - A Lei nº 5.268, de 17 de abril de 2018 - com alterações introduzidas pela Lei nº 5342, de 22 de novembro de 2018 - autoriza a alienação de diversos imóveis do Patrimônio Municipal, cujo valor financeiro apurado seria revertido para a pavimentação de diversas ruas. Nesse sentido, solicito seja informado se todas as ruas mencionadas no art. 2º, §2º da Lei nº 5.268/2018 já foram pavimentadas em sua totalidade e caso negativo, seja explicado de forma individualizada (por rua), os motivos para não execução das obras.

OF. SCMF_347/2019 - A Lei nº 5.395 de 03 de maio de 2019, originária do Projeto de Lei nº 276/2019 - em face do qual este edil manifestou voto contrário -  autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para aquisição de veículos, equipamentos e máquinas, de forma a permitir “maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos sob a responsabilidade sob a responsabilidade da Gestão Municipal”, dentre os quais a manutenção da malha rural do município e de ruas sem calçamento. O valor permitiria ainda a aquisição de um caminhão baú, fundamentado “numa solicitação do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Formiga - SINDVESF, no intuito de propiciar o recolhimento de resíduos (retalhos) produzidos pelas indústrias do setor no município”. Nesse sentido, dos bens apontados no referido projeto de lei (01 Motoniveladora RG 140 B; 01 Pá Carregadeira; 01 Caminhão 6x2 Bl Truck; 01 Caminhão Toco; 01 Caminhão Trucado; 01 Prancha Caminhão Bl Truck; 01 Caminhão 4x2 equipado com compactador de lixo; 01 Caminhão Bruck 4x2 equipado com poliguindaste e caçamba;  01 Caminhão 4x2 equipado com tanque pipa com capacidade para 8 mil litros; 01 Compactador de Lixo 10 m³; 01 Roçadeira Hidráulica Articulada RHA para trator; 01 Caminhão Baú) quais foram adquiridos até o presente momento e qual valor? Quais serviços foram executados pelos referidos veículos/máquinas/equipamentos adquiridos? Acaso algum dos bens acima listados não tenha sido adquirido, seja apontado o mesmo e a respectiva justificativa da não-aquisição.

OF. SCMF_359/2019 - Há vários meses, segundo informações, as máquinas do Município de Formiga encontram-se paradas no pátio de uma oficina particular, aguardando manutenção.  Nesse sentido, em 22 de fevereiro de 2018 a Câmara Municipal de Formiga, através de devolução de recursos, repassou ao Poder Executivo o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) atendendo solicitação do Sr. Prefeito Municipal sob o argumento da necessidade de aquisição de peças para reparo nas referidas máquinas utilizadas na manutenção das estradas rurais. Em resposta enviada a este edil em julho de 2018, quando questionado sobre o mesmo assunto, o Sr. Prefeito informou que o processo licitatório para aquisição das peças estava em fase de elaboração, com previsão de conclusão em 20 (vinte) dias, portanto, há mais de 1 (um) ano. Nesse sentido, solicito seja informado por qual motivo o referido maquinário ainda não foi consertado, considerando que as estradas rurais do município se encontram intransitáveis.

OF. SCMF_375/2019 - Inúmeras reclamações sobre a ineficiência dos serviços de operadoras de internet banda larga têm sido encaminhadas diariamente ao gabinete deste edil, a maioria relatando falha ou ausência do sinal nos termos outrora contratados. Nesse sentido, solicito a atuação por parte do PROCON no tocante ao assunto.

OF. SCMF_376/2019 - Em vídeo divulgado no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Formiga, () - “Mais de 13 mil exames realizados durante mutirao da Saude”, imediatamente após fala do Sr. Prefeito, pessoa identificada como “Márcia Eliane - Paciente” ressalta que aguarda há três meses para a realização dos seguintes exames laboratoriais: (a) hemograma completo, (b) PSA e (c) colesterol total. Conforme informações colhidas do portal do Ministério da Saúde, o “PSA” é um exame de sangue realizado em pacientes, no intuito de investigar o câncer de próstata, glândula do sistema reprodutor masculino.  ().  Nesse sentido, solicito os seguintes esclarecimentos sobre o assunto: * O exame foi prescrito por médico/ profissional da saúde, servidor da Administração Municipal? * Qual o setor/funcionário responsável pela autorização/agendamento de exames junto a laboratórios contratados pela Administração Municipal? * O referido exame de PSA, conforme mencionado no vídeo, foi realizado? Qual o valor pago pelo referido exame?

OF. SCMF_377/2019Solicito a atuação/fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental no tocante ao constante acúmulo de lixo na praça da Igreja Nossa Senhora do Rosário, bem como na Rua Monsenhor João Ivo, esquina com Rua Seis de Junho. Necessário verificar se os dias/horários de coleta têm sido suficientes/eficientes em ambos os locais, inclusive se têm sido divulgados adequadamente para fins de informação à população sobre os serviços.

OF. SCMF_378/2019Nos dias 23 a 25 de agosto do corrente ano, foi realizada a tradicional e histórica Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário. Concomitantemente à festa, como forma de atrair mais visitantes foi realizada uma feira itinerante para comércio de produtos variados. Ocorre que, segundo informações de organizadores e participantes das festividades, o Poder Executivo através da atuação de seu(s) funcionário(s), tentaram “intervir” na realização da referida feira sob a alegação de que não havia sido expedido alvará para tal fim.  Há de se ressaltar que este edil não questiona a atuação do Poder Executivo no tocante à fiscalização do evento para fins de verificação da regularidade/ legalidade do mesmo, todavia solicito que seja informado se a Prefeitura Municipal de Formiga tem fiscalizado e atuado de forma efetiva perante os demais e variados eventos realizados no município, como, por exemplo, a Expô Formiga. Nesse sentido e nos termos do art. 61, XIV da Lei Orgânica, solicito seja informado, separadamente, qual foi o valor arrecadado com ISS relativo aos serviços de produção de eventos artísticos (shows) realizados nas edições de 2017, 2018 e 2019 da Expô Formiga. Solicito ainda seja informado como está a fiscalização do Poder Executivo em face do comércio/ prestação de serviços ambulante. A Lei nº 5212 de 30/10/2017 tem sido cumprida em sua integralidade?