Ações

Abril 2019

Acompanhe as solicitações do vereador Sidney Ferreira. Click no link e faça download do documento

Of. SCMF 0110/2019 - Que o SAAE esclareça os motivos pelos quais os valores da taxa de cobrança de limpeza urbana e taxa de esgoto estão tendo variações consideráveis para diversos consumidores.

Of. SCMF 0111/2019 Solicito informações sobre as providências por parte do Poder Executivo no que se refere à reconstrução da ponte da Rua Amazonas.

Of. SCMF 0113/2019 -   Convocação do  Prefeito para Reunião Especial

Of. SCMF 0133/2019 - Solicito seja informado a esse vereador, em caráter de urgência, as providências tomadas por parte da Prefeitura Municipal de Formiga, em face da situação exposta pela Sra. Natália Cristina Cravo da Silva, moradora da zona rural do Município de Formiga, a qual alega a oferta inadequada de transporte escolar aos filhos. Conforme consta do Boletim de Ocorrência em anexo (nº 2019-012520439-001), a residência da Sra. Sra. Natália Cristina Cravo da Silva está localizada aproximadamente a 600 (seiscentos) metros da estrada principal por onde trafega o transporte escolar, devendo as crianças fazer todo esse trajeto a pé, uma vez que o veículo não se deslocaria da via principal para apanhar os alunos em distâncias inferiores a 1 (um) quilômetro, nos termos que estabelece o Decreto Municipal n.º 3581/2007. Contudo, juntamente à testemunha Sr. Waldomir Juliano da Silva Pereira, a Sra. Natália Cristina Cravo da Silva informa ter filmado situação em que o transporte escolar adentra em local com distância inferior a 1 (um) quilômetro,para recolher outros alunos. Nesse sentido, a Sra. Natália Cristina Cravo da Silva sustenta que seus filhos estão sendo prejudicados. Portanto, à vista do exposto no referido Boletim de Ocorrência, a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes não estaria oferecendo o mesmo tratamento aos filhos da Sra. Natália Cristina Cravo da Silva em comparativo a outras crianças em situações análogas, assim em flagrante desrespeito ao caput do art. 5º da CRFB/1988, que assegura que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Reforçando assim o pedido inicial, solicito seja informado as providências por parte do Poder Executivo em face dessa situação. No ensejo, reitero solicitação para que o transporte escolar seja ofertado de maneira adequada a todos os alunos do município, especialmente aos moradores da zona rural.

Of. SCMF 0134/2019 - Solicito seja informado a esse vereador, em caráter de urgência, as providências tomadas por parte da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, em face da situação exposta pela Sra. Natália Cristina Cravo da Silva, moradora da zona rural do Município de Formiga, a qual alega a oferta inadequada de transporte escolar aos filhos. Conforme consta de Boletim de Ocorrência em anexo (nº 2019-012520439-001), a residência da Sra. Natália Cristina Cravo da Silva stá localizada aproximadamente a 600 (seiscentos) metros da estrada principal por onde trafega o transporte escolar, devendo as crianças fazer todo esse trajeto a pé, uma vez que o veículo não se deslocaria da via principal para apanhar os alunos em distâncias inferiores a 1 (um) quilômetro, nos termos que estabelece o Decreto Municipal n.º 3581/2007. Contudo, juntamente à testemunha Sr. Waldomir Juliano da Silva Pereira, a Sra. Natália Cristina Cravo da Silva informa ter filmado situação em que o transporte escolar adentra em local com distância inferior a 1 (um) quilômetro, para recolher outros alunos. Nesse sentido, a Sra. Natália Cristina Cravo da Silva sustenta que seus filhos estão sendo prejudicados. Portanto, à vista do exposto no referido Boletim de Ocorrência, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes não estaria oferecendo o mesmo tratamento aos filhos da Sra. Natália Cristina Cravo da Silva em comparativo a outras crianças em situações análogas, assim em flagrante desrespeito ao caput do art. 5º da CRFB/1988, que assegura que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Reforçando assim o pedido inicial, solicito seja informado as providências por parte da Secretaria Municipal de Educação e Esportes em face dessa situação. No ensejo, reitero solicitação para que o transporte escolar seja ofertado de maneira adequada a todos os alunos do município, especialmente aos moradores da zona rural.

Of. SCMF 0135/2019Encaminho ao conhecimento desta Douta Promotoria para as providências que julgar cabíveis situação exposta no Boletim de Ocorrência nº 2019-012520439-001, acerca de eventual oferta inadequada de transporte escolar a alunos moradores da zona rural deste município. Em breve síntese, a Sra. Natália Cristina Cravo da Silva, alega que aos seus filhos estaria sendo oferecido tratamento desigual por parte da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, uma vez que os mesmos percorrem a pé um trajeto de aproximadamente 600 (seiscentos) metros até estrada principal por onde trafega o transporte escolar, considerando o que estabelece o Decreto Municipal n.º 3581/2007, de que o transporte escolar somente buscará o aluno cuja distância entre a residência e a estrada vicinal for superior a 1 (um) quilômetro completo. Contudo, conforme consta do referido Boletim de Ocorrência, a Sra. Natália Cristina Cravo da Silva acompanhada da testemunha Sr. Waldomir Juliano da Silva Pereira - Policial Civil, teria filmado situação em que o transporte escolar adentra em local com distância inferior a 1 (um) quilômetro, para recolher outros alunos. Em anexo segue ainda, cópia dos Ofícios nº 133 e 134/2019/SCMF enviados ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação e Esportes, solicitando esclarecimentos acerca do assunto.

Of. SCMF 0136/2019Em atendimento aos moradores, solicito solução para o problema da Rua Santa Marta, localizada no bairro Engenho de Serra, que em razão da precariedade da via - um trecho de aproximadamente 70 metros - a população tem dificuldade de adentrar às suas residências. Os moradores reivindicam que até seja executada a pavimentação da referida rua, de forma paliativa, possa ser depositado e espalhado cascalho no local. 

Of. SCMF 0137/2019Atendendo solicitações de inúmeros cidadãos, moradores das mais diversas regiões do município, solicito a análise e adequações no trânsito dos seguintes locais:* Rua Bernardes de Faria esquina com Rua Dr. Carlos Chagas: no sentido centro-bairro é necessário adequar o trânsito, pois ocorre de algumas vezes o motorista que está à esquerda da pista seguir em frente pela Rua Bernardes de Faria, assim como o que também está à direita da via, causando um "afunilamento" do trânsito, uma vez que é permitido estacionar à direita da Rua Bernardes de Faria e a via não comporta o veículo estacionado e aqueles em movimento, podendo ocasionar graves acidentes, já que no local também é travessia de pedestres. * Adequações e alterações do trânsito no entorno da Praça Ferreira Pires: motoristas e comerciantes solicitam que seja analisado a viabilidade dos veículos contornarem a praça, pois após passarem pelo local, para retornar as alternativas são vias de trajetos "extensos" e de intenso fluxo. * Avenida Dr. Arnaldo de Senna com Avenida Brasil: implantação de uma rotatória com tacha refletiva, oferecendo mais segurança e efetividade no trânsito local, que se mostra intenso principalmente próximo aos horários de aulas do Centro Universitário de Formiga. * Implantação e sinalização de "esquerda/direita livre" nas vias, principalmente no entorno do Terminal Rodoviário.

Of. SCMF 0143/2019 - Projeto de Lei nº 276/2019 - Considerando conteúdo do Of. Gab. 0218/2019 de 05 de abril de 2019 sobre a justificativa para a compra de prancha para transporte dos equipamentos, solicito seja informado o gasto do Poder Executivo com a contratação dos serviços com esse objetivo nos anos de 2017, 2018 e 2019 e as respectivas empresas contratadas.

Of. SCMF 0145/2019Solicito avaliação técnica por parte desta Secretaria sobre a atual situação da Lagoa Grande localizada na comunidade rural de Fazenda Velha, cujo nível de água vem reduzindo de forma acelerada nos últimos anos, sendo urgente a investigação das causas desse grave problema ambiental. Em anexo, segue fotos da referida lagoa, retratando a situação atual e anterior.

Of. SCMF 0146/2019Solicito avaliação técnica por parte da SEMAD sobre a atual situação da Lagoa Grande localizada na comunidade rural de Fazenda Velha, município de Formiga, cujo nível de água vem reduzindo de forma acelerada nos últimos anos, sendo urgente a investigação das causas desse grave problema ambiental. Em anexo, segue fotos da referida lagoa, retratando a situação atual e anterior.

Of. SCMF 0147/2019 - Solicito avaliação técnica por parte de peritos nomeados por intermédio desta Promotoria de Justiça, sobre a atual situação da Lagoa Grande localizada na comunidade rural de Fazenda Velha, município de Formiga, cujo nível de água vem reduzindo de forma acelerada nos últimos anos, sendo urgente a investigação das causas desse grave problema ambiental. Em anexo, segue fotos da referida lagoa, retratando a situação atual e anterior.

Of. SCMF 0148/2019Em face do quadro de servidores (efetivo, contratado, cargo comissionado ou função gratificada) do Poder Executivo - incluindo Administração Direta e Indireta - solicito seja informado quanto desses profissionais são graduados em Engenharia Ambiental?

Of. SCMF 0149/2019 Acerca da informação anteriormente divulgada por esta autarquia sobre a perfuração 11 (onze) poços artesianos no Município de Formiga visando garantir o abastecimento de água em longos períodos de seca, solicito seja informado quantos foram perfurados até a presente data e em quais localidades?

Of. SCMF 0154/2019Quando esteve nesta Casa Legislativa na Reunião Especial em maio de 2018, uma vez questionado sobre o projeto de instalação de câmeras de monitoramento, o Sr. Prefeito disse que após feito mapeamento dos pontos no município, apurou-se um orçamento de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para instalação das câmeras e R$ 75.000,00 (setenta mil reais)/mês para manutenção do sistema. Na oportunidade, o Sr. Prefeito afirmou que "infelizmente dada as nossas questões financeiras, nós não temos condições financeiras agora de executar... até para instalar a gente teria condições, mas o grande problema é a manutenção". Ressaltou também que a devolução de recursos pela Câmara Municipal de Formiga não resolveria a questão, novamente reafirmando que o problema era a manutenção do sistema, ressaltando que se colocada a câmera e viesse a mesma ser danificada teria de abrir licitação para manutenção dizendo então que preferia aguardar um momento oportuno financeiramente para execução do projeto. Pelo que tem amplamente divulgado pelo Sr. Prefeito, acredita-se que a situação financeira do município não tenha mudado repentina e favoravelmente após maio de  2018 e mesmo assim a Prefeitura recebeu o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) devolvidos pela Câmara Municipal de Formiga com o objetivo de implantação do sistema de monitoramento por camêras, embora o Sr. Prefeito tivesse afirmado que a devolução não resolveria, já que o "problema" era a manutenção. Há de ressaltar inclusive a promoção de evento no Salão do Fórum da Comarca de Formiga, com presenças de vereadores e representantes da Prefeitura Municipal de Formiga em julho de 2018, para tratar desse assunto. Agora, recentemente conforme, Ofício nº 014 de 1º/04/2019 enviado a essa Casa pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública, foi informado que o projeto se encontra paralisado - não por responsabilidade do CONSEP -  uma vez que a Prefeitura Municipal não repassou nenhuma quantia para realização do mesmo. Nesse sentido questiono: uma vez que o Sr. Prefeito já havia afirmado em maio/2018 que a devolução de recursos pela Câmara Municipal de Formiga não seria suficiente para funcionamento do projeto em razão dos custos mensais, qual o objetivo dos eventos, das fotos, da divulgação, inclusive às vésperas de uma eleição e do recebimento dos recursos com a promessa da implantação do sistema de vigilância, se já sabedor que não seria possível a realização do projeto. 

Of. SCMF 0155/2019 - Projetos de Lei Complementar nº 054, 055, 056 e 057/2019 -  Considerando que as Mensagens nº 041, 042, 043 e 044/2019-GAB, que encaminham, respectivamente, os Projetos de Lei Complementar nº 054, 055, 056 e 057/2019, justificam as alterações propostas "em respeito as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais", solicito cópia e apontamento das citadas orientações. 

Of. SCMF 0156/2019 - Referente ao PL 276/2019. - Qual a necessidade da aquisição de um caminhão baú.

Of. SCMF 0158/2019Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Meio Ambiente, dia 13 de abril de 2019, compareci no Aterro Sanitário do Município de Formiga, localizado na zona rural de Serrinha, a fim de verificar denúncia sobre questões operacionais do local. A visita ao local foi acompanhada por funcionários do Aterro Sanitário, que responderam a todos os questionamentos deste edil junto com o Sr. Paulo Roberto Coelho da Rocha, sendo que as perguntas versaram sobre a operação (ou falta dela) nos últimos dias, naquele equipamento público. No local, foi constatada a existência de um considerável acúmulo de resíduos a "céu aberto". Segundo informações dos servidores, as três máquinas que, isoladamente, e em períodos distintos eram utilizadas nos serviços de espalhamento, compactação e recobrimento do lixo (média de 42 toneladas/dia), estavam avariadas há muito tempo, sendo que a última delas não funcionava há mais de 10 (dez) dias, o que gerou o acúmulo do lixo ali encontrado a "céu aberto". Ademais, devido a grande quantidade de lixo acumulada, como dito, que podia ser avistada até mesmo da Rodovia BR-354, funcionando como "aviso" de sua existência, pois a grande concentração de urubus que sobrevoavam o local, era indicativo que ali havia matéria orgânica em putrefação e a descoberto. Insta mencionar que situação idêntica ocorreu em fevereiro de 2017, conforme relatório em anexo. Por fim, necessário ressaltar que por fato semelhante, o Prefeito da gestão anterior (2013-2016) responde a processo judicial em face de inquérito instaurado pelo Ministério Público. Por todo o exposto, encaminho o fato para conhecimento deste Conselho para as providências que julgar pertinentes.

Of. SCMF 0159/2019 -  Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Meio Ambiente, dia 13 de abril de 2019, compareci no Aterro Sanitário do Município de Formiga, localizado na zona rural de Serrinha, a fim de verificar denúncia sobre questões operacionais do local. A visita ao local foi acompanhada por funcionários do Aterro Sanitário, que responderam a todos os questionamentos deste edil junto com o Sr. Paulo Roberto Coelho da Rocha, sendo que as perguntas versaram sobre a operação (ou falta dela) nos últimos dias, naquele equipamento público. No local, foi constatada a existência de um considerável acúmulo de resíduos a "céu aberto". Segundo informações dos servidores, as três máquinas que, isoladamente, e em períodos distintos eram utilizadas nos serviços de espalhamento, compactação e recobrimento do lixo (média de 42 toneladas/dia), estavam avariadas há muito tempo, sendo que a última delas não funcionava há mais de 10 (dez) dias, o que gerou o acúmulo do lixo ali encontrado a "céu aberto". Ademais, devido a grande quantidade de lixo acumulada, como dito, que podia ser avistada até mesmo da Rodovia BR-354, funcionando como "aviso" de sua existência, pois a grande concentração de urubus que sobrevoavam o local, era indicativo que ali havia matéria orgânica em putrefação e a descoberto. Insta mencionar que situação idêntica ocorreu em fevereiro de 2017, conforme relatório em anexo. Por fim, necessário ressaltar que por fato semelhante, o Prefeito da gestão anterior (2013-2016) responde a processo judicial em face de inquérito instaurado pelo Ministério Público. Por todo o exposto, encaminho o fato para conhecimento desta superintendência para as providências que julgar pertinentes.

Of. SCMF 0160/2019 Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Meio Ambiente, dia 13 de abril de 2019, compareci no Aterro Sanitário do Município de Formiga, localizado na zona rural de Serrinha, a fim de verificar denúncia sobre questões operacionais do local. A visita ao local foi acompanhada por funcionários do Aterro Sanitário, que responderam a todos os questionamentos deste edil junto com o Sr. Paulo Roberto Coelho da Rocha, sendo que as perguntas versaram sobre a operação (ou falta dela) nos últimos dias, naquele equipamento público. No local, foi constatada a existência de um considerável acúmulo de resíduos a "céu aberto". Segundo informações dos servidores, as três máquinas que, isoladamente, e em períodos distintos eram utilizadas nos serviços de espalhamento, compactação e recobrimento do lixo (média de 42 toneladas/dia), estavam avariadas há muito tempo, sendo que a última delas não funcionava há mais de 10 (dez) dias, o que gerou o acúmulo do lixo ali encontrado a "céu aberto". Ademais, devido a grande quantidade de lixo acumulada, como dito, que podia ser avistada até mesmo da Rodovia BR-354, funcionando como "aviso" de sua existência, pois a grande concentração de urubus que sobrevoavam o local, era indicativo que ali havia matéria orgânica em putrefação e a descoberto. Insta mencionar que situação idêntica ocorreu em fevereiro de 2017, conforme relatório em anexo. Por fim, necessário ressaltar que por fato semelhante, o Prefeito da gestão anterior (2013-2016) responde a processo judicial em face de inquérito instaurado pelo Ministério Público. Por todo o exposto, encaminho o fato para conhecimento desta superintendência para as providências que julgar pertinentes.

Of. SCMF 0161/2019 Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Meio Ambiente, dia 13 de abril de 2019, compareci no Aterro Sanitário do Município de Formiga, localizado na zona rural de Serrinha, a fim de verificar denúncia sobre questões operacionais do local. A visita ao local foi acompanhada por funcionários do Aterro Sanitário, que responderam a todos os questionamentos deste edil junto com o Sr. Paulo Roberto Coelho da Rocha, sendo que as perguntas versaram sobre a operação (ou falta dela) nos últimos dias, naquele equipamento público. No local, foi constatada a existência de um considerável acúmulo de resíduos a "céu aberto". Segundo informações dos servidores, as três máquinas que, isoladamente, e em períodos distintos eram utilizadas nos serviços de espalhamento, compactação e recobrimento do lixo (média de 42 toneladas/dia), estavam avariadas há muito tempo, sendo que a última delas não funcionava há mais de 10 (dez) dias, o que gerou o acúmulo do lixo ali encontrado a "céu aberto". Ademais, devido a grande quantidade de lixo acumulada, como dito, que podia ser avistada até mesmo da Rodovia BR-354, funcionando como "aviso" de sua existência, pois a grande concentração de urubus que sobrevoavam o local, era indicativo que ali havia matéria orgânica em putrefação e a descoberto. Insta mencionar que situação idêntica ocorreu em fevereiro de 2017, conforme relatório em anexo. Por fim, necessário ressaltar que por fato semelhante, o Prefeito da gestão anterior (2013-2016) responde a processo judicial em face de inquérito instaurado pelo Ministério Público. Por todo o exposto, encaminho o fato para conhecimento dessa fundação para as providências que julgar pertinentes.

f. SCMF 0167/2019 Que seja enviado a este vereador relatório de viagem do veículo GOL TREND 1.0, Placa HLF 9016, desde o dia 1º de abril de 2019, assim como informações e motivo acerca do abandono do mesmo por mais de 10 dias no estacionamento de um restaurante no município de Divinópolis/MG.